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Termos e Privacidade

Versão v1.0

Termos de Uso

Última atualização: Dezembro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo Zafit ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nosso Serviço.

2. Descrição do Serviço

A Zafit é uma plataforma de nutrição personalizada que oferece:

  • Planos alimentares personalizados gerados por inteligência artificial
  • Análise de refeições através de fotos enviadas via WhatsApp
  • Acompanhamento nutricional com metas diárias de calorias e macronutrientes
  • Suporte via WhatsApp para dúvidas sobre alimentação
  • 3. Dados de Saúde

    Ao utilizar nosso Serviço, você fornecerá dados pessoais de saúde, incluindo:

  • Peso atual e peso desejado
  • Altura e data de nascimento
  • Restrições alimentares e alergias
  • Preferências alimentares
  • Nível de atividade física
  • IMPORTANTE: O Serviço não substitui acompanhamento médico ou nutricional profissional. Sempre consulte um profissional de saúde antes de iniciar qualquer dieta, especialmente se você tiver condições médicas pré-existentes.

    4. Uso de Inteligência Artificial

    Nosso Serviço utiliza modelos de inteligência artificial para:

  • Gerar planos alimentares personalizados
  • Analisar fotos de refeições
  • Responder perguntas sobre nutrição
  • Os resultados gerados por IA são aproximações e podem conter imprecisões. Utilize-os como orientação, não como prescrição médica.

    5. Comunicação via WhatsApp

    Ao fornecer seu número de WhatsApp, você autoriza:

  • Envio de seu plano alimentar
  • Lembretes de refeições
  • Respostas às suas dúvidas
  • Comunicações relacionadas ao Serviço
  • Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento.

    6. Pagamentos e Assinatura

  • O Serviço oferece um período de avaliação gratuita de 7 dias
  • Após o período gratuito, a assinatura é renovada automaticamente
  • Pagamentos são processados via Pix através do Stark Bank
  • Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento via WhatsApp
  • 7. Propriedade Intelectual

    Todo o conteúdo do Serviço, incluindo mas não limitado a:

  • Algoritmos de IA
  • Interface do usuário
  • Textos e imagens
  • Marca Zafit
  • São propriedade exclusiva da Zafit e protegidos por leis de propriedade intelectual.

    8. Limitação de Responsabilidade

    A Zafit não se responsabiliza por:

  • Resultados específicos de perda ou ganho de peso
  • Reações adversas a alimentos sugeridos
  • Uso indevido das informações fornecidas
  • Decisões tomadas com base exclusiva em nosso Serviço
  • O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo.

    9. Modificações dos Termos

    Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas via WhatsApp ou e-mail. O uso continuado do Serviço após modificações constitui aceitação dos novos termos.

    10. Rescisão

    Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.

    11. Lei Aplicável

    Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP.

    12. Contato

    Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

  • E-mail: contato@zafit.app
  • WhatsApp: Através do mesmo número utilizado para o Serviço

  • Política de Privacidade

    Última atualização: Dezembro de 2024

    Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

    1. Dados que Coletamos

    Dados Pessoais

  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • Gênero
  • CPF (para processamento de pagamentos)
  • Número de WhatsApp
  • Dados de Saúde

  • Peso atual e peso desejado
  • Altura
  • Nível de atividade física
  • Restrições alimentares e alergias
  • Preferências alimentares
  • Frequência de refeições
  • Objetivos (perder peso, ganhar massa, etc.)
  • Dados de Uso

  • Fotos de refeições enviadas
  • Histórico de conversas via WhatsApp
  • Dados de navegação no aplicativo
  • Identificador do dispositivo (device_id)
  • 2. Finalidade do Tratamento

    Seus dados são utilizados para:

  • Execução do contrato: Gerar seu plano alimentar personalizado
  • Consentimento: Enviar comunicações de marketing (quando autorizado)
  • Interesse legítimo: Melhorar nossos serviços e algoritmos
  • 3. Base Legal (LGPD)

    O tratamento de seus dados é fundamentado em:

  • Art. 7º, I: Consentimento do titular
  • Art. 7º, V: Execução de contrato
  • Art. 7º, IX: Interesse legítimo do controlador
  • Para dados sensíveis de saúde:

  • Art. 11, I: Consentimento específico e destacado
  • 4. Compartilhamento de Dados

    Seus dados podem ser compartilhados com:

    ParceiroFinalidadeDados Compartilhados
    OpenAIProcessamento de IADados anonimizados de saúde
    Stark BankProcessamento de pagamentosCPF, valor da transação
    Meta (WhatsApp)ComunicaçãoNúmero de telefone, mensagens
    VercelHospedagemDados de navegação

    Não vendemos seus dados para terceiros.

    5. Retenção de Dados

    Tipo de DadoPeríodo de Retenção
    Dados de conta ativaEnquanto a assinatura estiver ativa
    Dados após cancelamento90 dias (LGPD + obrigações legais)
    Dados de pagamento5 anos (obrigação fiscal)
    Logs de sistema12 meses

    Após os períodos acima, os dados são excluídos ou anonimizados.

    6. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

    Você tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos seus dados pessoais
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento
  • Informação sobre compartilhamento de dados
  • Revogação do consentimento
  • Para exercer seus direitos, entre em contato via WhatsApp ou e-mail.

    7. Segurança dos Dados

    Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
  • Criptografia em repouso no banco de dados
  • Controle de acesso baseado em funções
  • Monitoramento de segurança contínuo
  • Backups criptografados
  • 8. Cookies e Identificadores

    Utilizamos:

  • Device ID: Identificador único armazenado em cookie e localStorage para manter sua sessão
  • Cookies essenciais: Necessários para funcionamento do aplicativo
  • Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade.

    9. Transferência Internacional

    Alguns de nossos parceiros (OpenAI, Vercel) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Garantimos que essas transferências estão em conformidade com a LGPD através de cláusulas contratuais padrão.

    10. Menores de Idade

    Nosso Serviço não é destinado a menores de 18 anos. Se você é menor de idade, não utilize o Serviço sem autorização de seu responsável legal.

    11. Alterações nesta Política

    Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas via WhatsApp ou e-mail. Recomendamos revisar esta página regularmente.

    12. Encarregado de Dados (DPO)

    Para questões relacionadas à proteção de dados:

  • E-mail: privacidade@zafit.app
  • Responsável: Equipe de Privacidade Zafit
  • 13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

    Se você acredita que seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à:

    ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados

  • Website: www.gov.br/anpd